1. Dados Identificativos do Titular
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e com o artigo 10 da Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE), aplicável por ser o país de estabelecimento do responsável, informam-se os utilizadores dos dados identificativos do titular deste site:
- Titular
- Javier Esteban Ramón
- NIF
- 61166384T
- Domicílio
- La Riera 49, 33119 Trubia, Astúrias, Espanha
- Correio eletrónico
- [email protected]
- Nome do site
- aldeiasportuguesas.pt
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do site aldeiasportuguesas.pt (doravante, "o Site"), um portal de carácter informativo e divulgativo dedicado a dar visibilidade às freguesias de Portugal, com especial atenção àquelas menos conhecidas que merecem ser descobertas.
O objetivo principal é oferecer informação demográfica, turística, cultural e de interesse geral que ajude os visitantes a conhecer e valorizar o património rural português, contribuindo para a promoção do interior e das comunidades locais.
O acesso ao Site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, o presente Aviso Legal, os bons costumes e a ordem pública. O utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Site para fins ilícitos, lesivos dos direitos de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a sua utilização normal.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Os conteúdos originais do Site, incluindo textos, design, estrutura, código e elementos gráficos próprios, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo titularidade do responsável do Site.
Se é autor de alguma imagem e deteta um erro na atribuição ou considera que os termos da sua licença não estão a ser respeitados, pode comunicá-lo através da página de contacto para correção ou remoção imediata.
É proibida a reprodução dos conteúdos originais deste Site sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos ou quando a licença de origem o autorize expressamente.
5. Links para Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros. Estes links têm finalidade exclusivamente informativa e não representam apoio, patrocínio ou recomendação sobre os mesmos. O titular não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou disponibilidade desses sites.
6. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
O titular não garante a disponibilidade contínua nem o funcionamento infalível do Site e, em consequência, exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou continuidade do Site.
A informação contida no Site tem carácter meramente orientativo e informativo. O titular não se responsabiliza pelas decisões que o utilizador possa tomar com base nessa informação nem por eventuais erros tipográficos ou inexatidões que possam existir.
7. Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola, sendo o país de estabelecimento do titular, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
Em Portugal, aplica-se subsidiariamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
Para qualquer controvérsia que possa surgir do acesso ou utilização do Site, o utilizador e o titular acordam submeter-se aos Tribunais de Oviedo (Astúrias, Espanha), salvo quando o utilizador tenha a condição de consumidor, caso em que se aplicarão os tribunais do seu domicílio.